Legislação municipal · São Simão (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre sanções aplicáveis pelo descumprimento de medidas restritivas provisórias de enfrentamento da COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Municipio e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro EMERGENCIAL à ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA AMOR E CARIDADE de São Simão - GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.
Dispõe sobre alteração do Decreto n° 01 de 08 de janeiro de 2021, em prorrogação do prazo das medidas tomadas para fins de prevenção à infecção e propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Simão-Go
Dispõe de tarifas básicas, cria as faixas de consumo de água e disciplina as tarifas de água e esgoto pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto do município de São Simão-GO.
Dispõe sobre criação de vagas de caráter temporário para cargos que especifica, para área da saúde, para atender demandas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar a readequação de área de terras com o município de Paranaiguara na forma qu especifica, e da outras providências
Projeto de Lei n° 728, de 12 de fevereiro de 2021. "Institui o Pro grama de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e da outras providencias".
Revoga o Artigo 56, §3°, que dispõe a respeito da renegociação das consignações, cria o Artigo 56, §4°, que dispõe sobre a possibilidade de realização de até três consignações; e altera o Artigo 78, §2°, que trata a respeito da computação de período para fins de adicional de tempo de serviço em casos que o servidor público efetivo passar a exercer cargo de comissão ou função pública, ambos os artigos da Lei Complementar N.° 005/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre readequação de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, altera a Lei n° 559/2015 e dá outras providências
Dispõe sobre a compra emergencial de vacinas contra o Covid-19 na forma providências.
Dispõe sobre os benefícios e doações no âmbito da política pública de Assistência Social, de apoio à Saúde e à Educação no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o SUAS Sistema Único de Assistência Social, do Município de São Simão, Estado de Goiás e dá outras providências.
Dispõe sobre a Bolsa Cidadão Empreendedor (BCE) ofertada pelo Poder Executivo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de São Simão e dá outras providências.
"Dispõe sobre a compra emergência/ de vacinas contra o Covid-19 na forma que especifica e da outras providencias."
Dispõe sobre os benefícios e doações no âmbito da política pública de Assistência Social, de apoio à Saúde e à Educação no Município, e dá outras providências.
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar que revoga o art. 56, ,§ 3°, que dispõe sobre a possibilidade de realização de ate três consignações; e altera o art. 78 §2°, que trata a respeito da computação do período para fins de adicional de tempo de serviço em casos que o servidor publico efetivo passar a exercer cargo de comissão ou função publica, ambos os artigos da Lei Complementar n° 005/2010 e dá outras providencias.
ESTABELECE ORIENTAÇÕES PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO A INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19 CORONAVIRUS PARA O ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS PELOS MUNÍCIPES DE SÃO SIMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 15/03/2021