Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de direito real de uso e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer concessão de direito real de uso, a título oneroso, dos 02 (dois) imóveis (Quiosqui) construídos por esta municipalidade, na área de Lazer do Lago Sol Poente, nesta cidade, com a área de 41,70m2, cada um, conforme planta anexa, destinados a exploração do Comércio de Lanchonete.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quirinópolis, com sede na Rua Pastor Zetil, nº 106, centro, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Quirinópolis e dá outras providências.
Autoriza doação de Rede de Eletrificação Rural e contém outras providências.
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL com vistas à manutenção do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e contém outras providências.
Altera a redação do §2º, do art. 1º da Lei nº 2.486 de 18 de Junho de 2003, e dá outras providencias. O município utilizará área selecionada dentro da gleba referente ao Aterro Sanitário deste município, situado às margens da GO-164, saída para Paranaiguara, para estabelecimento da infraestrutura referida no artigo 1º, §1º da Lei nº 2.486/03”.
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal da Saúde, autorizado a firmar convênio com a Fundação Lions Clube de Quirinópolis.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado de Utilidade Pública o Centro Espírito Mansão do Caminho Eurípides Barsanulfo, entidade de organização religiosa, com sede na Av. Brasil, nº 233, centro, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Dispõe sobre a criação de um Posto para Recebimento de Embalagens vazias de Agrotóxicos e dá outras providências no sentido de apoiar o cumprimento da Lei Federal nº 9.974/2000, no município.
Cria, faz denominação e contém outras providências. Centro Municipal de Educação Infantil “Marconzinho”, com sede à Rua Frei João Batista, s/nº, centro. Centro Municipal de Educação Infantil “Nossa Senhora D’Abadia”, com sede na Avenida José Quintiliano Leão, s/nº, centro.
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da 30ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 21 à 28 de julho de 2003.
Autoriza doação de Rede de Eletrificação Urbana e contém outras providências.
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2004 e contém outras providências.
Fica inserido no Programa Curricular das Escolas Pólos do Município de Quirinópolis, em todas as séries do ensino fundamental, o conteúdo programática, com aulas teóricas e práticas voltadas para o mercado do agronegócio, noções de plantio, ordenha e primeiros socorros veterinários, manuseio de medicamentos, regulagem de colheitadeira, formação de plantas de mudas e outros programas que venham retratar a vida no campo e contém outras providências
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: a Quadra de terreno nº 04, composta dos lotes 01, 02, 03 e 04, com a área total de 326,30m2, (trezentos e vinte e seis, vírgula trinta metros quadrados), situada no Bairro Primavera.
Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 3º, da Lei nº 2.432, de 11 de junho de 2002 e contém outras providências. Parágrafo Único – A empresa beneficiada com a doação, terá prazo de 02 (dois) anos, para construção de sua sede e instalação da fábrica.
Autoriza doação de Rede de Eletrificação Rural e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infradiscriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: Lt. 01 da Quadra 01 - APM, Bairro Pedro Cardoso, com a área total de 1.400,76m2, (hum mil, quatrocentos e setenta e seis metros quadrados).
Isenta a cobrança de juros, multas e correção monetária e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h12 · Norma mais recente da lista: 16/10/2003