Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás, e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar ou doar por determinação da AGEHAB ao Estado de Goiás, uma gleba de terras com a área de 12.11.21 ha, constante da Matrícula R-2-16579, livro nº 2-AG-1, fls. 122.
“Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Municipio, para a próxima Legislatura, de acordo com Emenda Constitucionais Nºs 19/98 25/00 e dá outras providências.
Autoriza rerratificação da escritura de doação e contém outras providências. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a rerratificar a Escritura de doação de 01 (um) lote de terreno, com a área de 6.000m2 (seis mil metros quadrados), localizado no Loteamento Jardim Sol Nascente, nesta cidade, à COOPERATIVA DE ENSINO DE QUIRINÓPOLIS LTDA – C.E.Q., excluindo as restrições do Parágrafo Único do art. 1º e o art. 4º, da Lei nº 1.570, de 12 de outubro de 1988, respectivamente.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarada de Utilidade Pública a AMO - Associação das Mocinhas e Mocinhos de Ontem, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, duração por tempo indeterminado, sem qualquer vínculo político-partidário, com área de atuação abrangendo a cirscunscrição da cidade de Quirinópolis-Go., com sede na Av. José Vicente de Paula, nº 101, centro.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Transporte Escolar do Município de Quirinópolis-Goiás e Passageiros do Sudoeste Goiano - ATEPASQ, entidade associativa, com sede na Av. Joaquim Timóteo de Paula, nº 108, Centro, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado de Utilidade Pública a Fundação Educacional Ambiental Renascer - FEARE, entidade de atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas, com sede na Av. Garibaldi Teixeira, nº 152, Centro, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Altera alíquota do § 3º, do art. 114, da Lei Complementar nº 001/01, e contém outras providências. (Regime Próprio de Previdência)
Altera valores de Vencimento dos Profissionais da Educação e contém outras providências.
Autoriza doação de terreno e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Sr. LUIZ CARLOS CAMINOTO, um terreno com a área de 426,00 m2 (Lote 1), localizado na Rua Benedito Lemes do Prado, centro.
Dá nome à Pista de Motocross do Lago Sol Poente e contém outras providências. A Pista de Motocross do Lago Sol Poente, situada no Bairro Tonico Bento, nesta cidade, passa a denominar-se: Pista de Motocross REGINALDO DA SILVA CABRAL “VULGO BAZÉ”.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2004.
Institui a Medalha do Mérito Legislativo ONÍCIO RESENDE e contém outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. (Reuniões Ordinárias)
Autoriza a permissão de uso de bem público e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a título de Comodato à Empresa VITALLE – COMPANHIA DE ALIMENTOS S/A, o imóvel (prédio) onde se encontra instalada a Fábrica de Farinha “João Victor Sobrinho”, de propriedade deste município, bem como todas as máquinas, equipamentos e utensílios que a compõe.
Autoriza firmar Termo de Adesão e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado por ocasião das comemorações natalinas, firmar Termo de Adesão com a ACIQ – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUIRINÓPOLIS, visando a realização da PROMOÇÃO NATAL FELIZ.
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Autoriza firmar Convênio de Cooperação Mútua e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio de Cooperação Mútua, com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - inpEV, associação civil de direito privado, sem fins lucrativo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.875.587/0001-33, com sede na Rua Capitão Antônio Rosa, nº 376, 7º andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP e com a Associação das Revendas de Insumos e Agrotóxicos do Sudoeste Goiano - Assiasgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.939.698/0001-29, com sede na Rodovia GO-164, Km 03, neste município.
Autoriza a concessão de uso de bem público e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado conceder a título de Comodato à Universidade Estadual de Goiás – Unidade Universitária de Quirinópolis – CURSO DE HISTÓRIA, a sede do Museu de Quirinópolis e todo seu acervo histórico, localizado à Av. Rui Barbosa, 78, centro nesta cidade, de propriedade deste município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar CONTRATO, com a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, com vistas à elaboração e execução do Projeto específico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 17/05/2004