Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria residencial e contém outras providências. (Fica criado no perímetro urbano deste município o RESIDENCIAL PRIMAVERA, composto de 9 (nove) lotes, distribuídos nas Qds. 1 e 2.)
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. I - Quadra 4 - composta de 05 (cinco) lotes situada no Bairro Municipal. II - Quadra 6 - composta de 09 (nove) lotes situada no Bairro Municipal.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação das Irmãs do Instituto Renascer de Quirinópolis - INSTITUTO RENASCER, entidade associativa de fins beneficentes com sede na Av. Lazaro Xavier, nº 85-A - centro, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, portadora do CNPJ nº 06.092.992/0001-00, com o foro jurídico na Comarca de Quirinópolis-Goiás.
Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal e Secretários do Município, para a próxima Legis- latura, de acordo com Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 25/00 e dá outras providências.
Dá nova redação ao Parágrafo 2º, do art. 14, da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e contém outras providências
Dá nova redação ao art. 47 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e acrescenta o parágrafo 8º e altera o Art. 48, da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e alterados pela Emenda nº 008/02, de 05/09/2002 e contém outras providências
Autoriza fixação de Diárias para atender despesas de viagens dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, e contém outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado de Utilidade Pública a Associação do Instituto Renascer de Quirinópolis-INSTITUTO RENASCER, entidade associativa de fins beneficentes.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênios e contêm outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado de Goiás e com o Governo Federal para implantação do Programa Centro-Dia, visando prestar atendimento integral ao idoso.
Dispõe sobre a criação do festival de dança de Quirinópolis-DANÇAQUI, no calendário oficial dos eventos culturais do Município e dá outras providências.
Faz reposição salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e contém outras providências. Reposição salarial de 8% (oito por cento), aos valores de vencimento dos Servidores Municipais constantes das Tabelas do Anexo II e VII, da Lei nº 2.472, de 10 de dezembro de 2002 e Anexo I, da Lei nº 2.507, de 20 de fevereiro de 2004.
Autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO RENASCER DE QUIRINÓPOLIS, uma área de terras de 04.93.07,00 ha, subtraída de uma área maior de 78.65.59 ha, de propriedade deste município, localizada, na Rodovia GO-164 - Fazenda Escola Dr. Ulisses Guimarães.
Autoriza aquisição de imóvel que se especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir uma área de terras, de aproximadamente 13.000m2 (treze mil metros quadrados), localizada próximo ao Povoado de Denislópolis, neste município, a qual destinará exclusivamente à construção de 25 casas populares.
Autorização asfaltamento e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar as obras de asfaltamento a título não oneroso, no pátio das Empresas: I - VASCAFÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA, no total de 1.730,00m2 (um mil, setecentos e trinta metros quadrados); II - CATIVA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, no total de 7.500,00m2 (sete mil e quinhentos metros quadrados). IIII – ARAGUAIADIESEL PEÇAS E SERVIÇOS EM AUTOS LTDA.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a Quadra de terreno nº 90-A, composta de 16 (dezesseis) lotes situada na parte Central.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2005 e contém outras providências.
Dispõe sobre a reserva, para idosos, das vagas nos estacionamentos públicos e privados no município e dá outras providências.
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da 31ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 19 à 25 de julho de 2004.
Altera dispositivo da Lei nº 2.460/02 e contém outras providências. Autoriza efetuar a doação de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) lotes urbanos ao Estado de Goiás, situados no loteamento denominado “Bairro Alphaville”, nesta cidade, destinados a implantação do Programa Morada Nova”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 15/10/2004