Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, autoriza desapropriá-lo e autoriza a abertura de crédito especial, caso necessário e contém outras providências. Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel integrante do perímetro urbano de Quirinópolis, com a área 18.58.67 ha, atualmente de propriedade do Espólio de Silvio Cabral de Lima, para o fim específico de construção de habitações populares em projetos de exclusivo interesse social.
Autoriza a contratação de pessoal e contém outras providências.
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências.
Autoriza alteração de limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.
Autoriza alteração de limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e contém outras providências.
Prorroga prazo de isenção de impostos e contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Autoriza pagamento do Décimo Terceiro Salário no mês do Aniversário dos servidores e contém outras providências.
Isenta a cobrança de juros, multas e correção monetária e contém outras providências.
Autoriza alienação de veículos e máquinas rodoviárias e contém outras providências.
Formaliza Comissões Permanentes.
Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL com vistas à manutenção da Secretaria Municipal da Educação e contém outras providências
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado Entidade de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes, com sede à Rua Ipê, nºs 11 e 12, Parque Primavera, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, portador do CNPJ – 01.671.080/0001-70, com o nome fantasia “Centro Espírita Bezerra de Menezes”.
Institui o Dia Municipal da Poesia, no calendário oficial das comemorações do Município e dá outras providências.
Altera a denominação de Via Pública e contém outras providências. Fica alterado a denominação da Rua 08, no Bairro Alvorada II para Rua João Domingues da Silva.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o Exercício Financeiro de 2005.
Dispõe sobre as alterações dos anexos do Plano Plurianual do município de Quirinópolis – GO., para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
Autoriza a construção da sede do 2º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária Estadual e da outras providências.
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás, e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar ou doar por determinação da AGEHAB ao Estado de Goiás ou diretamente ao beneficiário de programas habitacionais, sem quaisquer ônus ou despesas, inclusive as decorrentes de registro de escrituras, certidões, taxas, impostos e emolumentos o seguinte imóvel: uma parte de terras com a área de 11.224,49m2 (onze mil, duzentos e vinte e quatro metros e quarenta e nove centímetros quadrados), localizada contígua ao Povoado de Denislópolis, zona rural deste município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 20/04/2005