Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ceder servidores ao Estado de Goiás e contém outras providências.
"Altera o quantitativo de cargos do anexo I e a Tabela de vencimento dos Cargos de Provimento em Comissão do Anexo II, da Lei nº2. 400, de 12 de novembro de 2.001 e contém outras providências".
Autoriza fixação de diárias para atender despesas de viagens dos vereadores e servidores do Poder Legislativo, e contém outras providências.
Formaliza Comissões Permanentes.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2003.
Reorganiza a Estrutura Administrava do Poder Executivo e contém outras providências. Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Quirinópolis; aumenta o quantitativo do Cargo de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Saúde ( de 01 para 02) e altera denominação de Secretarias a qual passará a ter a seguinte composição.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Obras da Região Chapadão Verde, a abrir crédito especial e dá outras providências.
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências.
Autoriza direito real de uso de bem público e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado ceder a terceiros, pelo prazo de 20 (vinte) anos, o direito real de uso de bem público, as áreas de lazer do Lago Sol Poente, nesta cidade, para construção de prédios destinados exclusivamente às atividades comerciais, especificados no projeto Arquitetônico do Lago.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infradiscriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: o terreno da Quadra 28, Lts. 01 e 02, Bairro Primavera, com a área total de 6.402,00m2, (seis mil, quatrocentos e dois metros quadrados).
Acrescenta Parágrafo Único, no art. 3º, da Lei nº 2.450, de 20 de junho de 2002 e contém outras providências.
Altera Anexos da Lei nº 2.410, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plurianual do Município de Quirinópolis, no exercício de 2002 a 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel urbano e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Conselho Particular Nossa Senhora D’Abadia de Quirinópolis, um lote de terreno urbano sem benfeitoria, localizado no perímetro urbano do município.
Dá denominação a Próprio Municipal que especifica e contém outras providências. Fica a Quadra Poliesportiva do Município de Quirinópolis, situada na Alameda Paranaíba, no Bairro Flamboyant, na sede do Município, denominada de Quadra Poliesportiva “Manoel Januário da Silva”.
Estabelece a criação da Câmara Mirim e a realização de sessões legislativas com a participação das escolas públicas e particulares de Quirinópolis e contém outras providências.
Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado de Utilidade Pública o Amor-Exigente Grupo Ressurreição de Quirinópolis, com sede à Rua José Salomão Lemos da Silva, nº 68, setor Central, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Dispõe sobre a doação que especifica e contém outras providências. Fica, o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado nos termos desta Lei, em realizar a doação com encargo ao Estado de Goiás, de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) lotes urbanos, do loteamento denominado “Bairro Alphaville”, neste município.
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 26/02/2003