Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Quirinópolis, realizar Concurso para a Criação da Letra e Música do Hino do Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Dá nova delimitação do Perímetro Urbano de Quirinópolis e contém outras providências.
Altera valor da Ação 0202, do Programa 0200 – Administração Participativa, constante do art. 7º, da Lei nº 2.410, de 21 de dezembro de 2001 e contém outras providências. Fica alterado o valor da Ação 0202 – Manutenção do Gabinete e Assessoria do Prefeito, de R$707.020,00 (setecentos e sete mil e vinte reais), para R$1.122.720,00 (hum milhão, cento e vinte e dois mil, setecentos e vinte reais), nos termos do art. 2º, da lei nº 2.410/01.
Faz desafetação, autoriza doação de área de terreno e contém outras providências. Fica desafetada a área de terreno infradiscriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: a Quadra de terreno “2”, com a área total de 745,30m2, (setecentos e quarenta e cinco vírgula trinta metros quadrados), situada no Bairro São Francisco.
Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.167/97, e contém outras providências. (Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis)
Dispõe sobre a criação de uma comissão de sistematização para fazer levantamento de todas as leis do município e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts. 24, 25 seus §§ 1º e 2º, 26 seus incisos I e II, 27 seus §§ 1º e 3º e art. 29 ambos da Resolução nº04/90 e contém outras providências. (Subsídios).
Dá nova redação ao Inciso XVII e o § 4º, ambos do art. 85 da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e contém outras providências
Dá nova redação ao art. 47 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, acrescenta os parágrafos 6º e 7º e altera o Art. 48, da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e contém outras providências
Dá nova redação ao §1º, do art.17, da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, nº 1.717, de 05 de Abril de 1.990 e contém outras providências
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Quirinópolis e contém outras providências.
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir “Unidade de Conservação” e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado, a instituir Unidade de Conservação a ser caracterizada como “Parque Municipal”, na área pública conhecida por “Lago do Sol Poente”.
Autoriza firmar Termo de Adesão e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a firmar Termo de Adesão com a ACIQ – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUIRINÓPOLIS, visando a realização da PROMOÇÃO NATAL FELIZ ACIQ 2002.
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2003 e contém outras providências.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.
Institui o Código Municipal de defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Quirinópolis, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. (Esta lei contém anexos importantes)
Altera dispositivo da Lei nº 1.813/91, que Institui o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis (go).
Dispõe sobre inclusão da disciplina Prevenção de Dependência Química nas Escolas da rede Municipal e privadas instaladas no Município de Quirinópolis, e dá outras providências.
Estabelece a gratuidade na realização de exames de D.N.A. e contem outras providências.
Institui a Festa Anual da Chica Doida, estabelece a sua realização como forma de assegurar o título de Quirinópolis a Capital da Chica Doida e contém outras providências. (Chica Doida)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 18/11/2002