Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá Denominação a Estrada Pública Rural Municipal e contém outras providências. A Estrada Pública Municipal Rural, localizada na Região de Denislópolis, que liga este povoado a Rodovia GO João Gonzaga Jaime, passando pela propriedade dos Srs. Espólio Joldão Garcia, Gabriel Luiz Ferreira, Lourenço Quirino, e Espólio de Ulisses Dias Pereira, passa a denominar-se: “Estrada Municipal Rural Lindolfo Gonçalves de Andrade”.
Dá Denominação a Estrada Pública Rural Municipal e contém outras providências. A Estrada Pública Municipal Rural, localizada na Região de Denislópolis, que liga este povoado a Castelândia passando pela propriedade dos Srs. Orcélio Rosa, Chico Preto, e Espólio de Amélio Andrade, passa a denominar-se: “Estrada Municipal Rural Francisco Rosa de Moraes, “Vulgo Chiquinho Rosa”.
Autoriza a Secretária de Saúde, através de seus postos de atendimento, hospitais próprios e/ou hospitais conveniados a realizar o serviço de exame de mamografia.
Autoriza a Secretária de Saúde, através de seus postos de atendimento, hospitais próprios e/ou hospitais conveniados a realizar o serviço de exame de prevenção do câncer de próstata.
DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorga , permissão, proibição e outros...
Disciplina a Arborização Urbana do Município de Quirinópolis e dá outras providências, das disposições gerais, da finalidade.
Lei que estabelece a política de Resíduos Sólidos e Disposição Final e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar) e dá outras providências.
Da Educação Ambiental. Art. 5º – São datas comemorativas ambientais: I - A semana do meio ambiente será comemorada de 01 a 05 de junho. II - Dia 22 de março de cada ano será comemorado o dia internacional das águas. III - Dia 22 de abril de cada ano será comemorado o dia da Terra. IV - Dia 05 de junho o dia internacional do meio ambiente. V - Dia 21 de setembro, o dia da árvore. VI - Dia 05 de outubro, o dia da ave.
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e contém outras providencias.
Autoriza doação de imóvel urbano e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar para a Associação dos Funcionários da Haiala, uma área de terreno urbano com 5.000m2, (cinco Mil Metros Quadrados), sem benfeitoria.
Autoriza conceder auxilio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxílio a título de contribuição corrente, ao SINDICATO RURAL DE QUIRINÓPOLIS, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para custear partes de suas despesas com a realização das festividades da 29ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE QUIRINÓPOLIS, a realizar-se no período de 22 à 28 de julho de 2002.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: a Quadra de terreno “D”, com a área total de 1.800.00m2, (hum mil vírgula oitocentos metros quadrados), situada no Bairro “Alexandrina”.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Autoriza firmar convênio com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO e contém outras providências.
Autoriza doação de lote de terreno e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Sr. ANDRÉ VIEIRA DOMINGUES, um lote de terreno com a área de 251,50m2, remanescendo a área de 122,50m2, de propriedade deste município, situado na Av. Contorno, Quadra H, Lt. 11, Bairro São Francisco.
Institui incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para a realização de projetos culturais e contém outras providências
Institui Sistema Municipal de Controle Interno e contém outras providências.
Autoriza reforma de prédio que se especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder reforma no Prédio do Terminal Rodoviário de Passageiros “João Lima”, nesta cidade.
Dá nome ao Anel Viário que interliga-se as duas rodovias estaduais: a GO-206 e a GO-164 e contém outras providências. O Anel Viário que interliga as cidades da região através de duas rodovias estaduais: a G0-164 e a GO-206, passa denominar ANEL VIÁRIO CASSY ALVES DA SILVA em homenagem póstuma o grande pioneiro e companheiro, falecido em Quirinópolis, no dia 23 de abril de 1996.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 11/06/2002