Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Sistema Legislativo de Controle Interno e contém outras providências.
Autoriza permuta de gleba de terras e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar uma gleba de terras de propriedade deste município, com a área de 12.11.21 ha de cerrados, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, neste município, em outra gleba de terras, com a área de 12.11.21 ha, a ser destacada de uma área maior, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, neste município, de propriedade de Sandra Vieira da Silva.
Institui a “SEMANA DA MULHER” no município de Quirinópolis e dá outras providências.
Autoriza permuta de gleba de terras e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a permutar uma gleba de terras de propriedade deste município, com a área de 12.11.21 ha de cerrados, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Confusão do Rio Preto, neste município, em outra gleba de terras, com a área de 12.11.21 ha, sem benfeitorias, localizada na Fazenda Confusão do rio Preto, neste município, de propriedade do Sr. Jair Inácio da Silva. brasileiro.
Dá denominação a próprio municipal que especifica e contém outras providências. Fica a ponte do Córrego da Capela Velha, pertencente ao Município de Quirinópolis, denominada Ponte Alvino Alves da Silva.
Altera denominação de via pública e contém outras providências. A atual Avenida Contorno, situada entre os Bairros São Francisco e Centro, passando pelos Bairros Hélio Leão, Bairro Santa Clara e Bairro Diácono Pedro Cardoso da Silva, na sede do município, passa a denominar-se AVENIDA ANTÔNIO MOURÃO DA SILVA.
Autoriza limite para abertura de crédito suplementar e contém outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e contém outras providências.
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Quirinópolis, autoriza criação de entidade de previdência e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2002.
Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: a Quadra de terreno nº 5-A, com a área total de 710.80m2, (setecentos e dez vírgula oitenta metros quadrados), situada no Bairro “Hélio Leão”.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, a saber: a Quadra de terreno nº 29, composta de 04 (quatro) lotes, de nºs. 01, 02, 03 e 04, com a área total de 1.026.50m2, (um mil e vinte e seis vírgula cinqüenta metros quadrados), situada no Bairro “Onicio Resende”.
Institui Sistema de Sorteio de Prêmio para contribuintes que menciona e contém outras providências.
Aumenta quantitativo de cargo no Anexo IV, das Leis nºs. 2.16797, 2.27899 e 2.30299 e contém outras providências.
Aprova nova Tabela de Valores relativos aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás, para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
Altera denominação de via pública e contém outras providências. A atual Rua 3, situada no Bairro Alphaville, na sede do município, passa a denominar-se RUA JOÃO ALCÂNTARA DE SOUZA.
Dá denominação a próprio municipal que especifica e contém outras providências. Fica o Horto Municipal, pertencente ao Município de Quirinópolis, denominado Horto Municipal Luciano Martins da Silva.
Altera denominação de vias Públicas e contém outras providências. A atual Avenida 04, que interliga os Bairros Santo Antônio e Alphaville, na sede do município, passa a denominar-se AVENIDA FEBRONEO MARTINS ARRUDA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 10/06/2002