Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação À Ponte do Rio Preto e contém outras providências. A Ponte construída sobre o Rio Preto, na Estrada Mestre, dando acesso às Regiões do Douradinho, Bom Jardim, Alegre, Alegrilândia e Taboca, neste município, será denominada de “PONTE CLARINDA BATISTA GUIMARÃES” tratada particularmente de “Dona Filhinha”.
Altera denominação de vias públicas e contém outras providências. A atual Rua 6, situada no Bairro Alphaville, na sede do município, passa a denominar-se Rua SEBASTIÃO FURTADO DE SOUSA.
Altera denominação de vias públicas e contém outras providências. A atual Rua 1, situada no Bairro Alphaville, na sede do município, passa a denominar-se Rua ONEIDE SANDRE DE BRITO.
Altera denominação de vias públicas e contém outras providências. Art. 1º - A atual Rua 5, situada no BAIRRO ALPHAVILLE, na sede do município, passa a denominar-se Rua Vereador LUDUGERIO BRAZ DA SILVA. Art. 2º - A atual Rua 7, situada no BAIRRO ALPHAVILLE, na sede do município, passa a denominar-se Rua JERÔNIMO ROSA DE MORAES. Art. 3º - A atual Rua 9, situada no BAIRRO ALPHAVILLE, na sede do município, passa a denominar-se Rua Vereador LOURENÇO DA SILVA. Art. 4º - A atual Rua 11, situada no BAIRRO ALPHAVILLE, na sede do município, passa a denominar-se Rua Vereador RAUL PEREIRA RAMOS.
Autoriza firmar convênio com Instituições Financeiras para concessão de empréstimo sob consignação e dá outras providências.
Autoriza aquisição de lote de terreno que se especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir do Sr. Wilson Vieira da Silva, brasileiro, um lote de terreno, com a área de 230.00 m2, situado na Rua 13, Qd. CL-01, Lt. 11 - Conjunto Rio Preto, nesta cidade, para ampliação da área destinada à construção da Escola Municipal Raio de Sol.
"Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento dos Funcionários da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências".
Concede aos estudantes o abatimento de cinqüenta por cento nos estabelecimentos em espetáculos cinematográficos, desportivos, culturais, artísticos, feiras agropecuárias, danceterias, clubes e espetáculos musicais e circenses e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de pesquisa denominada Mapa Quirinópolis Cidade Solidária estudos de inclusão e exclusão social.
Estabelece critérios e incentivos à pessoa física e jurídica que promover a adoção de ações para a inclusão de idoso carente e contém outras providências.
Cria e faz denominação de loteamento e contém outras providências. Fica criado, no perímetro urbano, deste município, às margens direita do Córrego das Clemências o loteamento denominado de “BAIRRO ALPHAVILLE”, de propriedade desta Prefeitura, composto de 544 (quinhentos e quarenta e quatro) lotes.
Autoriza aquisição de gleba de terras que se especifica e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir do Sr. Cláudio Lemos da Silva, uma gleba de terras de cerrado, com a área de 5.85.50 ha, situada na Fazenda Confusão do Rio Preto, margem esquerda do Rio Preto, neste município, para abertura e desvio da Rodovia de acesso à nova Ponte, que será construída naquele local.
Altera Denominação de Via Pública e contém outras providências. A Rua Rio Verde, localizada na Vila Parreira, passa a denominar-se: “Rua João Gonçalves do Couto”.
Dá nome à Praça de Esporte e contém outras providências. A Praça de Esportes situada ao lado da Escola Municipal Profissionalizante “Professora Zelsani, Bairro Onicio Resende, nesta cidade, passa a denominar: Praça de Esportes HENRIQUE JOÃO ROCHA “VULGO HENRIQUE ROCHA” em homenagem póstuma ao grande Goleiro do Quirinópolis Futebol Clube - QFC, desportista que era, radialista e Profissional na área de publicidade volante, falecido em 04 de janeiro de 1998.
Dá denominação de Via Pública e contém outras providências. A Rua que inicia na Rua Francisco Antunes Maciel “Vulgo Maciel” e vai até Avenida José Vicente de Paula passa denominar de Rua ERNESTINA MARIA DE JESUS.
Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal, fazer doação e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a importância de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a Associação de Apoio ao Menor – Nova Era.
Altera redação do art. 1º, da Lei nº 2.007, de 140494 e contém outras providências. Fica criada a Escola Municipal Rosalina Rosa Guimarães, instalada na Zona Rural, na propriedade do Sr. Moacir Teles, na Região das Perdizes, neste município”.
Institui novo Conselho Municipal de Entorpecentes e contém outras providências. Fica instituído o novo Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN, que se integra ao Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN-GO, e ao Sistema Nacional de Prevenção de Entorpecentes.
Concede Ajuda de Custo e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder aos participantes do Curso do Programa Emergencial de Licenciatura Plena Parcelada – Pedagogia, ministrado pela Universidade Estadual de Goiás – UEG Quirinópolis, uma ajuda de custo mensal no valor de R$77,00 (setenta e sete reais) a cada participante, num total de 38 (trinta e oito), sendo 13 (treze) da I Turma, com término em 31/dezembro/2002 e 25 (vinte e cinco) da II Turma, com término em 30/junho/2003, conforme Convênios e Termo de Adesão em anexo.
Autoriza a adesão do Município de Quirinópolis, acordo de recebimento de seus créditos oriundos do Programa FOMENTAR e parcelamento de débito junto às empresas estatais e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 14/11/2001