Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera dispositivo da Lei nº 1.813/91, que Institui o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis (go).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.813, de 20 de setembro de 1991Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis e dá outra providencia.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.648, de 30 de abril de 2025“Dispõe sobre a regulamentação do uso de Edículas no Município de Quirinópolis, e dá outras providências”.