Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis e dá outra providencia.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.998, de 08 de março de 1994Altera dispositivos das leis nº 1812 e 1813/91 e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.195, de 04 de julho de 1997Acrescenta o Paragrafo Único ao Artigo 84 da Lei nº 1.813/91, Código de Postura de Quirinópolis, e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.448, de 11 de junho de 2002Altera dispositivo da Lei nº 1.813/91, que Institui o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis (go).
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 15 de maio de 2008Altera a Lei nº 1.813, de 20 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.648, de 30 de abril de 2025“Dispõe sobre a regulamentação do uso de Edículas no Município de Quirinópolis, e dá outras providências”.