Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera a Lei nº 1.813, de 20 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.813, de 20 de setembro de 1991Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis e dá outra providencia.
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 17 de março de 2014Modifica o parágrafo único do artigo 123 da Lei Complementar n° 017, de 15 de maio de 2008. (Código de Postura).
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 15 de abril de 2014Corrige os artigos 112. 113, 114, 115, 117 e adéqua o artigo 120 à legislação Estadual.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.457, de 20 de abril de 2017Regulamenta a Lei Municipal nº 3231/2017, que dispõem sobre o plantões das farmácias e drogarias e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.787, de 20 de abril de 2020Estabelece novos procedimentos para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.