Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Estabelece novos procedimentos para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 15 de maio de 2008Altera a Lei nº 1.813, de 20 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.780, de 31 de março de 2020Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 977, de 03 de abril de 2020Reconhece, para os fins do art. 65, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Quirinópolis, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 01, de 31 de março de 2020.
Norma correlata
PORTARIA (Executivo) nº 19, de 22 de abril de 2020Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)
Norma correlata
PORTARIA (Executivo) nº 20, de 24 de abril de 2020Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)
Norma correlata
Prorroga regras de procedimentos para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.797, de 01 de junho de 2020Reedita medidas de prevenção e controle para enfrentamento da Pandemia causada pelo novo Coronavírus no âmbito do município de Quirinópolis.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.806, de 19 de junho de 2020Determina a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, com funcionamento permitido a realização de testes de diagnóstico para o Covid-19 em seus colaboradores e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.813, de 03 de julho de 2020Determina Regime de Revezamento no funcionamento das atividades comerciais e industriais que se especifica, estabelece regras de controle sanitário e distanciamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus no âmbito do município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.815, de 15 de julho de 2020Revoga o Regime de Revezamento no funcionamento das atividades comerciais, industriais e prestação de serviço imposto pelo Decreto Municipal nº 12.813 de 03 de julho de 2020 e reestabelece novas regras de controle sanitário e distanciamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus; no âmbito do município de Quirinópolis, e contém outras providências.