Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
PORTARIA (Executivo) nº 16, de 31 de março de 2020Altera dispositivo da PORTARIA GAB/SEC Nº 014/2020.
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 977, de 03 de abril de 2020Reconhece, para os fins do art. 65, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Quirinópolis, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 01, de 31 de março de 2020.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.782, de 03 de abril de 2020Unifica os procedimentos a serem adotados para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.787, de 20 de abril de 2020Estabelece novos procedimentos para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.789, de 04 de maio de 2020Prorroga regras de procedimentos para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
Designa Fiscais do Quadro de Servidores Públicos Municipais de Quirinópolis para atuar nas medidas de enfrentamento a Pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.797, de 01 de junho de 2020Reedita medidas de prevenção e controle para enfrentamento da Pandemia causada pelo novo Coronavírus no âmbito do município de Quirinópolis.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.798, de 01 de junho de 2020Estabelece regras específicas para a reabertura de restaurantes no âmbito da sede do município de Quirinópolis referente ao combate e prevenção ao novo Coronavírus e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.813, de 03 de julho de 2020Determina Regime de Revezamento no funcionamento das atividades comerciais e industriais que se especifica, estabelece regras de controle sanitário e distanciamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus no âmbito do município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.815, de 15 de julho de 2020Revoga o Regime de Revezamento no funcionamento das atividades comerciais, industriais e prestação de serviço imposto pelo Decreto Municipal nº 12.813 de 03 de julho de 2020 e reestabelece novas regras de controle sanitário e distanciamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus; no âmbito do município de Quirinópolis, e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.845, de 03 de novembro de 2020Retoma a normalidade as atividades em geral no âmbito do município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.850, de 13 de novembro de 2020Autoriza a retomada das aulas presenciais nas instituições Particulares de Ensino Médio e Ensino Superior e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.855, de 08 de dezembro de 2020Estabelece Horário de Funcionamento Especial do Comércio de Quirinópolis no mês de dezembro de 2020.