Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Determina Regime de Revezamento no funcionamento das atividades comerciais e industriais que se especifica, estabelece regras de controle sanitário e distanciamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus no âmbito do município de Quirinópolis e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.771, de 16 de março de 2020Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para prevenção do Corona Vírus no município de Quirinópolis.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.773, de 19 de março de 2020Dispõe sobre NOVOS procedimentos a serem adotados para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.776, de 20 de março de 2020Dispõe sobre NOVOS procedimentos a serem adotados para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis.
Norma correlata
PORTARIA (Executivo) nº 15, de 23 de março de 2020Cria o Comitê de Emergência ao combate do novo Coronavírus (COVID-19)
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.778, de 27 de março de 2020Altera o Decreto nº. 12.773 de 19 de março de 2020 e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.779, de 30 de março de 2020Prorroga prazo de suspensão de atividade e procedimentos para prevenção e combate ao Novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.780, de 31 de março de 2020Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 977, de 03 de abril de 2020Reconhece, para os fins do art. 65, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Quirinópolis, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 01, de 31 de março de 2020.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.782, de 03 de abril de 2020Unifica os procedimentos a serem adotados para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.787, de 20 de abril de 2020Estabelece novos procedimentos para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.789, de 04 de maio de 2020Prorroga regras de procedimentos para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.797, de 01 de junho de 2020Reedita medidas de prevenção e controle para enfrentamento da Pandemia causada pelo novo Coronavírus no âmbito do município de Quirinópolis.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.357, de 09 de junho de 2020Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavirus (COVlD-19), no Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Revogado dispositivo(s) pela(o)
DECRETO (Executivo) nº 12.815, de 15 de julho de 2020Revoga o Regime de Revezamento no funcionamento das atividades comerciais, industriais e prestação de serviço imposto pelo Decreto Municipal nº 12.813 de 03 de julho de 2020 e reestabelece novas regras de controle sanitário e distanciamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus; no âmbito do município de Quirinópolis, e contém outras providências.