Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Retoma a normalidade as atividades em geral no âmbito do município de Quirinópolis e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.780, de 31 de março de 2020Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 977, de 03 de abril de 2020Reconhece, para os fins do art. 65, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Quirinópolis, encaminhada por meio do Ofício Mensagem nº 01, de 31 de março de 2020.