Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Designa Fiscais do Quadro de Servidores Públicos Municipais de Quirinópolis para atuar nas medidas de enfrentamento a Pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.780, de 31 de março de 2020Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Quirinópolis e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.789, de 04 de maio de 2020Prorroga regras de procedimentos para prevenção do novo Coronavírus no município de Quirinópolis e contém outras providências.