Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 15 de abril de 2014
Corrige os artigos 112. 113, 114, 115, 117 e adéqua o artigo 120 à legislação Estadual.
- Data
- 15 de abril de 2014
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 15 de maio de 2008Altera a Lei nº 1.813, de 20 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.