Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera dispositivos das leis nº 1812 e 1813/91 e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.812, de 20 de setembro de 1991Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Quirinópolis. Plano Diretor.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.813, de 20 de setembro de 1991Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis e dá outra providencia.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.973, de 08 de dezembro de 1993Institui Código Tributário do Município.