Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Dispõe sobre a regulamentação do uso de Edículas no Município de Quirinópolis, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2025
Autoria: SARGENTO LACERDA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.813, de 20 de setembro de 1991Dispõe sobre o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis e dá outra providencia.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.448, de 11 de junho de 2002Altera dispositivo da Lei nº 1.813/91, que Institui o Código de Postura e Meio Ambiente do Município de Quirinópolis (go).