Legislação municipal · Quirinópolis (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza asfaltamento de pátio da empresa e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar as obras de asfaltamento a título não oneroso, no pátio da empresa Oficina do Tinho, com sede na Via Leocádio de Souza Reis, km 3.
Autoriza cobertura de Quadra de Esportes e contém outras providências.
Declara de interesse social para fins de desapropriação a área de terreno que especifica e contém outras providências. Fica declarado de interesse social para fins de desapropriação a área de terreno com 3.840,84m2, a ser desmembrada de uma área maior, situada no perímetro urbano de Quirinópolis, matriculada sob o nº R-4-9.850, com a área total de 48.400,00m2 (04.84.00 ha), de propriedade de Cativa Armazéns Gerais Ltda.
Autoriza firmar convênio e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Associação de Amigos dos Portadores de Câncer de Quirinópolis - AAPCQ, para a cessão de veículo em Regime de Comodato.
Autoriza o fornecimento de materiais de construção e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer a Associação Comercial e Industrial de Quirinópolis – ACIQ, materiais de construção, para a edificação de sua nova sede, na importância de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
Revoga dispositivo da Lei nº 2.179/97 e contém outras providências. Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao senhor Divino Alves Ferreira, brasileiro, portador do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade, o Lote de Terreno nº 02, da Qd. “J”.
Cria e faz denominação de Praça Pública e contém outras providências. Fica criada na Quadra 02 (APM), localizada na Rua José Melgaço da Fonseca, Bairro Municipal, nesta cidade, uma Praça Pública, que será denominada “Praça do Circo”, em homenagem aos grandes espetáculos ali já realizados.
Cria e faz denominação de Praça Pública e contém outras providências. Fica criada na Quadra 16 (APM), localizada na Rua das Clemências, Bairro Chico Junqueira, nesta cidade, uma Praça Pública, que será denominada Praça Cícero Joaquim de Medeiros vulgo “MELADO”, em homenagem à pioneira e tradicional Família dos Melados.
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa Campos Diesel e contém outras providências.
Autoriza a pavimentação da Via de Acesso ao Matadouro OTJ Ltda e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 586,36m2, situada na Travessa dos Goianases (Avenida Perimetral) dividindo com a Qd. 6, entre a Rua Júlio Borges e Rua Professor Glicério da Cunha, no Bairro Municipal.
Autoriza asfaltamento do pátio da empresa C. F. dos Santos Autopeças - Recuperadora Centro Oeste e contém outras providências.
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. Fica desafetada a área infra-discriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 1.188,06m2 - QUADRA 13, situada entre a Rua José Faria, Rua dos Xavantes, Rua José Melgaço da Fonseca e Rua Domingos Jacinto da Luz, no Bairro Municipal.
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.562/05 e contém outras providências. A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS, constantes dos artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2.094, de 14 de setembro de 1995, às empresas já instaladas ou que vierem a se instalar no Distrito Agro-industrial de Quirinópolis e na área contígua destinada ao mesmo fim, pertencente ao município, terá o prazo para construção regulamentado por ato de exclusividade do Chefe do Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do artigo 85, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990”.
Cria e faz denominação de Praça Pública e contém outras Providências. Fica criada na Quadra 14 (APM), da Rua 04, no Bairro Allphaville, nesta cidade, uma Praça Pública, que será denominada “Praça dos Perus”, em homenagem à pioneira e tradicional Família Perus.
Autoriza asfaltamento do pátio da Gradual Comércio de Produtos Agrícola Ltda e contém outras providências.
Autoriza a pavimentação do logradouro do Maqnelson Ltda e contém outras providências.
Autoriza firmar comodato e contém outras providencias. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar comodato do prédio e de uma área de ate 10ha, onde esta sendo construído o Centro de Ensino Profissionalizante Ulisses Guimarães – CEPUG; concessão de ate 20 anos, para que possa futuramente receber instalações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para serem ministrados cursos de qualificação e desenvolvimento profissional.
Autoriza asfaltamento do pátio da Sementes Montana Ltda e contém outras providências.
Autoriza a criar no orçamento vigente dotação orçamentária e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado criar no orçamento vigente, dotação orçamentária objetivando o pagamento de despesas das oriundas por ocasião das comemorações das festividades de Nossa Senhora d’Abadia - Padroeira de Quirinópolis, nos termos da Lei nº 1.201, de 04 de maio de 1983.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h54 · Norma mais recente da lista: 20/10/2008