Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Revoga dispositivo da Lei nº 2.179/97 e contém outras providências. Fica ainda o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao senhor Divino Alves Ferreira, brasileiro, portador do CPF nº 391.557.901-78, residente e domiciliado nesta cidade, o Lote de Terreno nº 02, da Qd. “J”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga dispositivo(s) da(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.179, de 09 de abril de 1997Autoriza a doação de imóveis e contém outras providências. (Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar as quadras de terreno “I” e “J”, de propriedade desta Prefeitura, situadas no Loteamento “Santo Antônio”, nesta cidade, às seguintes pessoas)