Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera Lei 897/97 - Conselho Municipal de Assistência Social."
"Autoriza aquisição de imóvel - Hospital Santa Rita."
"Autoriza contrair financiamento."
"Cria Fundo Municipal de Educação."
"Cria Conselho Municipal de Educação."
Altera Lei 866/96 - alterada pela Lei 907/97 - Conselho Municipal de Assistência Social."
"Contrato de pessoal."
"Doação de área de terras - Residencial Bijuí."
"Autoriza contrato de parcelamento de dividas - Secretaria de Estado e Fazenda."
"Autoriza despesa com Associação dos Municípios."
"Diretrizes orçamentarias para o exercício de 1.998".
"Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE."
"Autoriza realização de despesas - Viagem de representantes do Município ao Paraná."
"Direitos da criança e Adolescente."
"Plano Plurianual de Investimentos."
"Autoriza o poder executivo a firmar convenio para uso de terreno particular - terreno de 01 alqueire de Odair Alves de Paula - aterro sanitário."
"Altera paragrafo segundo da Lei 843/96 - Fundo de Desenvolvimento Municipal."
"Declara de utilidade publica a CNEC - Colégio Santa Rita de Cassia."
"Declara de utilidade publica o NRCC - Núcleo Regional de Combate ao Câncer de Pontalina."
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE PORTARIAS PARA VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h10 · Norma mais recente da lista: 17/12/1997