Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispoe sobre instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento rural CMDR - modificada pela Lei 954/99."
"Dispõe sobre criação das Secretarias de Transportes e Ação Urbana."
"Dispõe sobre criação de vagas e cargos que especifica - modificada pela Lei 925/98."
"Autoriza o poder executivo a outorgar concessão de exploração de água e esgotamento sanitário do município."
"Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convenio com a EMATER."
"Dispõe sobre revogação do art. 5° da Lei 805/95 - Programa Habitacional a pessoas de baixa renda."
"Dispõe sobre regulamentação de contratações temporárias de pessoal de interesse publico."
"Dispõe sobre alienação de veículos, maquinas, motores e demais bens imoveis (sucatas) - modificada pela Lei 917/98."
"Dispõe sobre regulamentação de contratação de pessoal temporário de excepcionalidade do interesse publico."
"Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado."
"Dispõe sobre autorização para concerto do veiculo Monza SL/E de propriedade de Cleber Cassimiro da Silva abalroado pelo ônibus, quando dirigido pelo servidor Lidivino do Carmo Garcia."
"Ficam alterados os parágrafos 1° do art.25 e inciso I, do artigo 58, bem com acrescenta ao artigo 28 da Lei 632/91 - Leio Orgânica da Previdência."
"Altera redação do artigo 4° da Lei 669/92 _ Pensão aos ex-prefeitos, ex-vices e ex-vereadores."
"Ficam alteradas as redações dos artigos 1° e 3° da Lei 476 - altera denominação do Prédio da Prefeitura para Palácio 3 Poderes Paulo Lourenço Borges."
"Estima receita e fixa despesa do Município de Pontalina para o exercício financeiro de 1.997."
"Dá denominação a ponte sobre ribeirão São Bento de Cima - denomina-se Geralda Conceição Dutra da Silva."
"Dá denominação definitiva às ruas do Loteamento Bijuí.
"Dispõe sobre autorização para construção de obra que especifica (asfaltar patio Pontalina club - 2.000 m² - mão-de-obra)."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - alterada pelas Leis 897/97, 907/97."
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Costura Industrial e respectivo cargo comissionado de Instrutor de Curso de Costura Industrial."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h59 · Norma mais recente da lista: 28/05/1997