Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 882, de 02 de maio de 1997
"Dispõe sobre revogação do art. 5° da Lei 805/95 - Programa Habitacional a pessoas de baixa renda."
- Data
- 2 de maio de 1997
- Número
- 882
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 805, de 29 de maio de 1995"Dispõe sobre instituição de um Programa Habitacional, destinado às pessoas de baixa renda e carentes (para assentamento de famílias na Vila Frei Valter, Elias Aguiar e Silva, Residencial Bijuí, Loteamento Boa Vista, Vila Paraíso e Povoado Dois Irmãos)."