Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pontalina (GO)

Lei Ordinária nº 882, de 02 de maio de 1997

"Dispõe sobre revogação do art. 5° da Lei 805/95 - Programa Habitacional a pessoas de baixa renda."

Data
2 de maio de 1997
Número
882
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga parcialmente o(a)

    Lei Ordinária nº 805, de 29 de maio de 1995

    "Dispõe sobre instituição de um Programa Habitacional, destinado às pessoas de baixa renda e carentes (para assentamento de famílias na Vila Frei Valter, Elias Aguiar e Silva, Residencial Bijuí, Loteamento Boa Vista, Vila Paraíso e Povoado Dois Irmãos)."