Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Declara os Pit-dogs (quiosques de lanches) como Patrimônio Cultural Imaterial da gastronomia e cultura do Município de Pontalina e dá outras providências."
"Autoriza celebrar convênio com o Sindicato Rural de Pontalina/GO, visando a realização da 47ª FEIRA AGROPECUÁRIA DE PONTALINA e dá outras providências."
"Dá nome ao galpão do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens - DMER e Infraestrutura do Município de Pontalina, e dá outras providências."
"Dá nome às unidades de saúde da Estratégia Saúde da Família - ESF que serão construídas no Município de Pontalina, e dá outras providências."
"Dá nome ao Centro de Eventos na região Serrinha, zona rural do Município de Pontalina, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a conversão em mão única, de trecho da Rua Minas Gerais (Rua Domingos da Silva Nolasco), e dá outras providências."
"Autoriza celebração de convênio entre o MUNICÍPIO DE PONTALINA e a UNIFAN - Faculdade Alfredo Nasser (Polo de Pontalina), e dá outras providências."
Cria o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
"Modifica as Leis Municipais ns. 783/94, 1.534/17 e 1.634/21 que dispõem sobre o parcelamento do solo de Pontalina e dá outras providências".
"Autoriza concessão de Complemento do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Pontalina no ano 2025 e dá outras providências"
"Autoriza a revisão geral anual dos servidores efetivos (ativos e inativos) e comissionados vinculados ao Poder Executivo e Legislativo, bem como aos conselheiros tutelares, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.201/07 e dá outras providências"
"Dispõe sobre aplicação no novo Salário Mínimo Nacional no vencimento base dos servidores públicos municipais."
"Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS em razão do novo Salário Mínimo Nacional para o ano 2025."
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública (REFIS 2025) do Município de Pontalina e dá outras providências."
"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Pontalina/GO, e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2024."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.823/2024 que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação excepcional e temporária para o cargo de Professor, Profissional de Apoio Escolar, Auxiliar de Recreação Temporário, e dá outras providências".
"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Pontalina/GO, e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2024."
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.823/2024 que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação excepcional e temporária para o cargo de Professor, Profissional de Apoio Escolar, Auxiliar de Recreação Temporário, e dá outras providências".
(Denominada Lei Municipal VALTERSON GOMES CAMPOS)
"Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e Artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 27/03/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026