Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Declara entidade de utilidade Publica Municipal a Loja Maçônica Acácia Pontalinense nº 38 e dá outras providencias."
"Dispõe sobre isenção de juros, correção monetária e multas e dá outras providencias".
"Código Tributário Municipal revogado as arts. 157, 158, 159 itens I e II, 160 e 161 pela Lei 406/85 – ref. A taxa de iluminação pública."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h49 · Norma mais recente da lista: 06/04/1983