Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 251, de 26 de dezembro de 1977
"Código Tributário Municipal revogado as arts. 157, 158, 159 itens I e II, 160 e 161 pela Lei 406/85 – ref. A taxa de iluminação pública."
- Data
- 26 de dezembro de 1977
- Número
- 251
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 406, de 09 de outubro de 1985"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 251 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".