Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre doação com encargo que especifica - doado 2 alqueires na V. Frei Valter para o projeto CEIS para implantação de Horta Comunitária e oficina de trabalho."
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer concessão de uso de prédio publico Municipal. (galpão Distrito Agroindustrial - durante 50 anos)."
"Dá denominação a próprio publico (Posto de Saúde Jardim Frei Valter - Centro Comunitário Olair Antonio Fernandes."
"Altera artigo 1° da Lei 722/93 (Alterada para Escola Municipal Olímpio Sampaio)."
"Introduz alterações e acrescenta item à Lei 799/95. (fundo de desenvolvimento Municipal)."
"Dispõe sobre desafetação e permuta de imóvel do Poder Publico municipal."
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, PARA VIGORAR NA LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/95, DE 03 DE MARÇO DE 1995, MODIFICANDO HORÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
"Dispõe sobre alienação e concessão de uso de bem publico municipal (matadouro)."
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1997."
"Dispõe sobre criação da Secretaria de Agricultura com respectivo cargo de Secretario."
"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal à proceder melhoramento no Trevo da BR-153 COM GO-215."
"Dispõe sobre doação de sucata de uma kombi à sociedade São Vicente de Paulo."
"Autoriza ao Executivo Municipal a fazer reforma no Posto de Saúde."
FICA CONCEDIDO AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Dispõe sobre denominação de praça publica (Praça conj. Dos Pontais - praça João Pereira da Freitas).
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município, estabelece estruturação de cargos na Secretaria de Saúde."
"Autoriza realização de despesas (despesa com visita de Empresa ao município)."
"Dispõe sobre isenção de Tributos Municipais (Isenção ISSQN - confecções instaladas e que se instalarem no município).
"Dispõe sobre denominação de prédio publico. (Secretaria de Educação - Edifício Jose Inácio da Silva).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 11/11/1996