Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 899, de 29 de outubro de 1997
"Cria Conselho Municipal de Educação."
- Data
- 29 de outubro de 1997
- Número
- 899
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.173, de 28 de dezembro de 2006"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 899/97 - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.'