Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Altera Lei 866/96 - alterada pela Lei 907/97 - Conselho Municipal de Assistência Social."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 907, de 17 de dezembro de 1997"Altera Lei 897/97 - Conselho Municipal de Assistência Social."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 866, de 11 de novembro de 1996"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - alterada pelas Leis 897/97, 907/97."