Legislação municipal · Pontalina (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERA A LEI Nº 1.707, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - PROGRAMA DE RECUPRAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA (REFIS 2022), DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNIONAMENTO DE ENTIDADEWS DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA COSNTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR, ATRAVÉS DE RECURSOS DO FGTS E ATRLADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, LEI Nº 14.620/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA REFERENTE A "SOBRA" DE RECURSOS DO FUNDEB, APURADOS NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLAS, AGENTES ADMINISTRATIVOS E ATENDENTE DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 31 DE DEZEMBRODE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PONTALINA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1649/2021 QUE INSTITUI A TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME A NOVA PISTA DE SKATE, DENOMINDA DE JOSÉ GERALDO MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023.
DÁ NOME AO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINADO DE RESIDENCIAL ADÉLIA DA SILVA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME AO NOVO PARQUE INFANTIL, DENOMINADO DE JOSÉ FELIX FERNANDES - ZÉZIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SSSITÊNCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADO PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSOTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA/GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERE^NCIAS E/OU REALOCAÇÕES DE SALDO ENTRE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, FONTES E RECURSOS, E ÓRGÃOS PREVISOTS NA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 DO MUNICIPIO DE PONTALINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, FEIRAS, FESTIVAL DE MÚSICA E OUTROS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU QUAISQUER OUTRAS MANIFESTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL - PROART DE PONTALINA - ACPP, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS LOTES DO LOTES DO POLO INDUSTRIAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1709/22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h09 · Norma mais recente da lista: 29/12/2023