Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 24 de maio de 1996Modifica a Lei Complementar n° 004, de 02/08/1991, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 21 de dezembro de 1999Acrescenta dispositivo ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - 6° Parte da Remuneração -.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 30 de junho de 2000Acrescenta dispositivo ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 22 de março de 2001Altera a redação do Art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. - 13° Salário no mês de aniversário -
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 18 de setembro de 2001Altera dispositivo da lei complementar n.º 04, de 02 de agosto de 1991, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 18 de janeiro de 2002Acrescenta dispositivos ao Art. 171 da Lei Complementar n° 004, de 02 de agosto de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 15 de julho de 2002Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Municipais - tempo de serviço
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2007Altera redação do art. 140 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 004/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 20 de julho de 2009Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar n° 004, de 02 de agosto de 1991, a servidora gestante.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 16 de novembro de 2011Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004 de 02 de agosto de 1991 que instituiu o Regime Único dos servidores, da Lei ordinária nº 2. 835, que instituiu o Sistema de Vencimentos e Carreiras e Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à EC nº 051/2006 e Lei Federal nº 11.350/2006, e revoga a Lei Complementar nº 070 de 2006, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 05 de abril de 2013Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar n° 004, de 02 de agosto de 1991 - horário especial nas condições que menciona, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 115, de 18 de outubro de 2013Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004, de 02 de agosto de 1991, que Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2013Altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar n° 004, de 02 de agosto de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 03 de março de 2016Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 004/91 - Gratificação de Transporte Escolar -, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 04 de setembro de 2018Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 004/91 - Estatuto dos Servidores Municipais - gratificação que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 150, de 01 de outubro de 2018Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n°004/91 - Estatuto dos Servidores Municipais - gratificação que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 06 de dezembro de 2019Regulamenta Art. 97, I, da Lei Complementar nº 004/1.991, de 02 de Agosto de 1.991, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 21 de março de 2022Altera a redação do artigo 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - 13° salário no mês de aniversário, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 06 de maio de 2024Faz alterações na Lei Complementar n° 004, de 2 de agosto de 1991, na Lei Complementar n° 175, de 15 de março de 2023, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 184, de 15 de agosto de 2025Altera a Lei Complementar nº 004, de 02 de agosto de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio, e dá outras providências.