Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Lei Complementar nº 149, de 04 de setembro de 2018
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 004/91 - Estatuto dos Servidores Municipais - gratificação que especifica e dá outras providências.
- Data
- 4 de setembro de 2018
- Número
- 149
- Publicação
- 4 de setembro de 2018
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 02 de agosto de 1991Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio e dá outras providências.