Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Faz alterações na Lei Complementar n° 004, de 2 de agosto de 1991, na Lei Complementar n° 175, de 15 de março de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 02 de agosto de 1991Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Pires do Rio/GO, cria cargos e funções comissionadas, e dá outras providências.