Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Lei Complementar nº 135, de 03 de março de 2016
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 004/91 - Gratificação de Transporte Escolar -, e dá outras providências.
- Data
- 3 de março de 2016
- Número
- 135
- Publicação
- 3 de março de 2016 · SAPL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 02 de agosto de 1991Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio e dá outras providências.