Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Lei Complementar nº 39, de 18 de setembro de 2001
Altera dispositivo da lei complementar n.º 04, de 02 de agosto de 1991, e dá outras providências.
- Data
- 18 de setembro de 2001
- Número
- 39
- Publicação
- 18 de setembro de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 02 de agosto de 1991Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio e dá outras providências.