Câmara Municipal de Pires do Rio (GO)
Lei Complementar nº 155, de 06 de dezembro de 2019
Regulamenta Art. 97, I, da Lei Complementar nº 004/1.991, de 02 de Agosto de 1.991, e dá outras providências.
- Data
- 6 de dezembro de 2019
- Número
- 155
- Publicação
- 6 de dezembro de 2019
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 02 de agosto de 1991Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio e dá outras providências.