Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Videomonitoramento Colaborativo, cria o Selo "Comércio Seguro - Formosa Conectada" no âmbito do Município de Formosa - GO.
Institui a Campanha Municipal “Infância Digital Protegida”, destinada à prevenção de riscos digitais e à promoção do uso seguro, gradual e supervisionado de redes sociais e serviços digitais por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Institui o Mês de Conscientização sobre os riscos das apostas e jogos de azar.
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de cães de assistência emocional acompanhando pessoas com deficiência mental, intelectual, sensorial ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos, estabelecimentos privados de uso coletivo e no transporte público coletivo no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Protetores Mirins no Município de Formosa-GO, voltado à educação para o respeito, proteção e bem-estar animal nas escolas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Yasmin Cintia Malta de Sousa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Jucie Batista do Nascimento.
Dispõe sobre a exoneração de Yasmin Cintia Malta de Sousa do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Jucie Batista do Nascimento.
Dispõe sobre a exoneração de Narriman Santos Neves do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Jucie Batista do Nascimento.
Dispõe sobre medidas extraordinárias de contenção de despesas e recondução da despesa com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Institui e regulamenta o Programa Municipal de Microchipagem de Animais de Grande Porte apreendidos em vias públicas no Município de Formosa/GO, incluindo cães considerados de mordedura forte, estabelece penalidades e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 182/03-SMG, de 01 de outubro de 2003, que estabelecem distâncias mínimas para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estação rádio-base (ERB), microcélulas de telefonia celular e equipamentos afins, no Município de Formosa-GO.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Fundação Museu Couros – FUMUC para apoio à realização da 20ª Feira da Moagem e 19ª Feira da Farinha, tradicional festa do município de Formosa-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo à realização de eventos de adoção responsável de animais no âmbito do Município de Formosa/GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Áreas de Parada Rápida, exclusivas para o embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte por aplicativos (Uber, IUP e assemelhados) no município de Formosa-GO.
Institui a Política Municipal de Monitoramento Hidrometeorológico, Sistema de Alerta Precoce e Gestão de Riscos de Desastres “Formosa em Alerta e Mais Segura”, e dá outras providências.
Torna a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa, Goiás, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção do patrimônio arbóreo urbano no Município de Formosa-GO, proíbe a prática de poda drástica e a supressão irregular de árvores, estabelece critérios técnicos para intervenções relacionadas à rede elétrica.
Institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Institui diretrizes de incentivo à participação das instituições de ensino no Programa Agrinho, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h28 · Norma mais recente da lista: 20/08/2026