Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás.
Norma correlata
Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.