Câmara Municipal de Formosa (GO)
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 182/03-SMG, de 01 de outubro de 2003, que estabelecem distâncias mínimas para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estação rádio-base (ERB), microcélulas de telefonia celular e equipamentos afins, no Município de Formosa-GO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 182, de 01 de outubro de 2003Estabelece distâncias mínimas para instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estação rádio-base (ERB), microcélulas de telefonia celular e dá outras providências.