Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre parcelamento no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa, e dá outras providências.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 517, de 08 de março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 516, de 08 de março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.
Dispõe sobre a nomeação de Jacyara Salgado Pedreira para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Dispõe sobre a exoneração de Jacyara Salgado Pedreira do cargo em comissão de Chefe do Almoxarifado.
Dispõe sobre a exoneração de Pedro Antônio de Lisboa Lopes do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Paranã, em Formosa Goiás.
Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção periódica da malha asfáltica no Município de Formosa-GO, com objetivo de prevenir colapsos durante o período chuvoso, minimizar transtornos e prejuízos à população, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Agricultura Tecnológica no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Identificação e Implementação do Sistema de Captação de Águas Pluviais no Município de Formosa-GO, visando prevenir alagamentos, transtornos e prejuízos à administração pública e à população, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição gradativa de pontes de madeira por pontes de concreto no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas escolas municipais e dá outras providências.
Institui o Programa “Formosa Iluminada” no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Turismo, institui o Selo “Destino Formosa-GO” de Qualidade Turística.
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos na zona urbana do Município de Formosa-GO, estabelece penalidades e dá outras providências.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, a “Copa Nordeste”, realizada anualmente no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa, Goiás.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 23/06/2026