Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui o Programa Municipal Protetores Mirins no Município de Formosa-GO, voltado à educação para o respeito, proteção e bem-estar animal nas escolas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2026
Autores: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão, Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana