Legislação municipal · Formosa (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faz incorporação de áreas de terrenos particulares ao Patrimônio Público Municipal, dá denominação a via pública e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, DA ÁREA URBANA, A ENTIDADE DE QUE TRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI N.º 063-NA, DE 24/08/93.
Institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARA COM O FGTS COM VINCULAÇÃO, EM GARANTIA DE COTAS DO FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ ALÍQUOTA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENCIDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA ENTIDADES COM FINS FILANTRÓPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS PARTICULARES DE ANÁLISES CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR O ALUGUEL DO IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESPESA PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PLANEJAMENTO DE TRÂNSITO DAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 14/12/1993