Câmara Municipal de Formosa (GO)
Lei Ordinária nº 71, de 22 de novembro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO, DA ÁREA URBANA, A ENTIDADE DE QUE TRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de novembro de 1993
- Número
- 71
- Publicação
- 22 de novembro de 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a fazer doação de área de terreno
- da área urbana
- a entidade de que trata
- e dá outras providências.