Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia às pessoas de Dirceu Malta e Irozina Lauriana.
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Ozélia Gomes da Silva.
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Wagner Donizete Guimarães.
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia à pessoa de Pedro Paulo Geral de Lima.
Autoriza o município adquirir bem imóvel; abrir loteamentos; fazer doação de terrenos para construção de Casas Populares e abrir no orçamento crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza desmembramento das quadras 37 e 38 do Loteamento Municipal; desafeta área e autoriza alienação através de doação de terrenos para construção de casas populares e contém outras providências. (Área antigo PETI)
Autoriza fazer contribuição financeira à ACIC.
Cria o loteamento 'Ildefonso Borges Guimarães-DIFONSINHO' e autoriza doações de terrenos.
Redefine o perímetro urbano do município de Caçu.
Autoriza realizar contribuição financeira à Igreja Evangélica Só o Senhor é Deus.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II, para a Empresa WANDERLEY FURQUIM CABRAL-ME.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II, para a Empresa JOVENIL GONÇALVES FERNANDES-ME.
Autoriza firmar contrato de doação de terrenos no Loteamento Vale do Sol II, às pessoas de baixa renda, abaixo identificadas e de bem imóvel dominial para construção de moradia.
Altera a redação da Lei Municipal nº 2193/2019, convalida atos dela decorrentes e dá outras providências.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II, para a Empresa WEULLER SEVERINO ANTUNES.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área de lotes às Empresas que especifica, que buscam fixar sedes definitivas neste Município.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II para a Empresa SONIA MARIA COSTA DA SILVA.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Vale do Sol para a Empresa RONIO ALVES FERREIRA.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área, para a Empresa ALCENY ALVES FERNANDES & CIA LTDA-ME.
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Industrial II para a pessoa de AILSON DE OLIVEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 25/11/2019