Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza firmar contrato de doação de terrenos no Loteamento Vale do Sol II, às pessoas de baixa renda, abaixo identificadas e de bem imóvel dominial para construção de moradia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.324, de 26 de dezembro de 2019Autoriza firmar contrato de doação de terrenos do Loteamento Vale do Sol II, às pessoas de baixa renda que especifica.