Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza desmembramento das quadras 37 e 38 do Loteamento Municipal; desafeta área e autoriza alienação através de doação de terrenos para construção de casas populares e contém outras providências. (Área antigo PETI)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 105, de 25 de novembro de 2019Autoriza desmembramento das Quadras 37 e 38 do Loteamento Municipal em lotes, desafeta área e autoriza alienação através de doação de terrenos para construção de casa populares e dá outras providências.