Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área do Loteamento Vale do Sol para a Empresa RONIO ALVES FERREIRA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 94, de 18 de novembro de 2019Autoriza fazer concessão de direito real de uso de área dos lotes nºs 11, 12 e 13, do Loteamento Vale do Sol para a Empresa RONIO ALVES FERREIRA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.328, de 26 de dezembro de 2019Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem de área do Lotes do Setor Industrial Waltão, para a empresas que especifica.